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DIREITO DO CONSUMIDOR: ORIGEM, PROTEÇÃO JURÍDICA E POLÍTICAS PÚBLICAS

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Descrição Rápida

Título: Direito do consumidor: origem, proteção  jurídica e políticas públicas


Autor: Hildélis Duarte Júnior


Editora: Barra Livros


Tamanho: 15,5 x 23 cm - 164 páginas.


Edição: 1ª 2016

DIREITO DO CONSUMIDOR: ORIGEM, PROTEÇÃO  JURÍDICA E POLÍTICAS PÚBLICAS

Detalhes

O objetivo do presente estudo consiste em identificare analisar a política públicade proteção ao consumidor, adotando como referência empírica de análise a atuação do PROCON no Maranhão. Aborda as relações deconsumo e a importância dos movimentos  sociais de proteção do consumidor noâmbito da sociedade brasileira, em especial, com a defesa do consumidor na Constituição de 1988 e noCódigo de Defesa do Consumidor de 1990, além da política pública de proteção do consumidor no Maranhão.

 

A pesquisa questionou também se as disposições relativas ao direito do consumidor tiveram consequências sociais, econômicas, culturais e jurídicas, interferindo ou não nas relações de consumo no Brasil e em especial no Maranhão. Com esses estudos foi possível verificar as influências e o poder que os movimentos de defesa do consumidor  tiveram  na criação das  disposições legais e constitucionais, para proteger o consumidor e indicar o consumo consciente como política pública

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