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LEI MARIA DA PENHA E PODER JUDICIÁRIO: ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

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Descrição Rápida

Título: Lei Maria da Penha e Poder Judiciário: entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão


Autor: Josanne Ferreira Façanha


Editora: Barra Livros


Tamanho: 15,5 x 23 cm - 242 páginas.


Edição: 1ª 2016

LEI MARIA DA PENHA E PODER JUDICIÁRIO: ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Detalhes

Este livro procura abordar as situações fáticas individuais e coletivas que dificultam ou impedem a proteção e defesa dos interesses de indivíduos socialmente fragilizados ou desfavorecidos, dentre os quais a mulher, vítima de preconceito e das mais variadas formas de violência. O olhar é dirigido ao Poder Judiciário, especificamente do estado do Maranhão, trazendo casos reais de violência doméstica, enquadrados na lei Maria da Penha.

 

A presente obra é fruto de uma pesquisa documental a respeito do entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) relacionado à apreciação de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher entre os anos de 2006 a 2013.

 

Aponta os elementos presentes em cada um dos casos expostos e o que os enquadram na Lei Maria da Penha, revelando as características previstas para que um crime seja encaixado nos aspectos da referida Lei. A autora faz ainda um cotejo entre os pensamentos e interpretações que distinguem o Tribunal de Justiça do Maranhão de outros tribunais de justiça dos demais estados brasileiros.

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